quinta-feira, 29 de setembro de 2011

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE “REQUERER” E “REQUISITAR”?

Esta expressão está expressa em todos os artigos que dizem respeito as atribuições dos Ministérios Públicos em diligenciar.

Muito comum tomarmos uma palavra por outra, face a riqueza de palavras sinônimas na língua portuguesa. Entendemos que o mesmo ocorre com as palavras requisitar e requerer.
Na busca em se estabelecer a diferença entre essas palavras, esclarece-nos Aurélio Buarque de  Holanda Ferreira:

“Requerer [Do lat. vulg. Requaerere] v.t.d. 1.

Pedir, solicitar, por meio de requerimento
2. Encaminhar (petição) a Autoridade ou pessoa em condições de conceder o que se pede”.



Requisitar [Do lat. vulg. Requaesitare] v.t.d e


t.d e I – Pedir ou exigir legalmente”.


  •  requerer expressa pedido, solicitação feita a alguma autoridade ou pessoa que possa conceder o que se pede,

  • requisitar é exigir algo de alguém.


Tanto a Constituição da República quanto as demais leis  estudadas, o Ministério Público “requisita”. Logo, não seria cabível vê-lo como um “requerente de diligências”, mais sim como um “requisitante”, ou



seja, àquele que exige diretamente da autoridade pública ou privada o documento ou informação que visa fornecer-lhe elementos para a deflagração da ação penal.


Ele não exige qualquer coisa de qualquer um, mas aquilo que se encontra expresso na lei como sendo de sua atribuição, missão constitucional.

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